Alexandre Böer*
Um pra frente, dois pra trás. Não estamos falando de ritmo de tango, mas sim dos passos dramáticos e desesperadores que nos levam sempre ao mesmo lugar quando falamos sobre os avanços dos Direitos Humanos de gays e lésbicas em nosso país.
A mais recente batalha perdida aconteceu no último dia 20 de agosto, quando foi aprovado na Câmara Federal a nova Lei de Adoção de crianças e adolescentes, que estabelece novas regras para a adoção, com objetivo de estimular mais processos no país.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) havia feito uma emenda ao projeto original, de autoria do Deputado João Matos (PMDB-SC) prevendo a garantia da possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo. Infelizmente, a própria autora da emenda, que também era relatora do projeto, foi obrigada a retirar sua proposta para que o projeto fosse aprovado.
É evidente que a lei aprovada tem méritos, desburocratiza os processos adotivos e pode melhorar – e muito – a situação de crianças que aguardam ansiosos por um verdadeiro lar, entretanto continua a negar às crianças que já vivem em famílias homoafetivas o direito à paternidade ou à maternidade.
Isso não é filosofia do Direito, é uma realidade cotidiana. O SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, que é uma ONG que atua na defesa do direito de homossexuais, já ganhou inúmeras ações na Justiça reconhecendo as uniões e estendendo a adoção para o companheiro gay, ou para a companheira lésbica. Já conseguiu, por exemplo, que uma menino fosse adotada pela companheira de sua mãe, sem que esta também deixasse de ser reconhecida como mãe, ficando a criança com duas mães na certidão de nascimento, seus sobrenomes e a certeza de que teria um futuro garantido em caso de morte de uma delas. Mas o texto da nova Lei não contempla essa possibilidade jurídica.
A retirada da proposta de adoção por casais do mesmo sexo foi defendida por representantes das bancadas Evangélica e Católica numa evidente demonstração de força. As bancadas se uniram e pressionaram a base do Governo para mudar o texto. Ou retiravam a proposta ou o projeto seria rejeitado.
O deputado federal Miguel Martini (PHS-MG) foi um dos líderes partidários que mais defendeu a retirada do artigo. 'Não podemos aceitar a adoção por casais do mesmo sexo, pois a união civil de homossexuais não é reconhecida. A Casa nunca deliberou e espero que nunca venha a deliberar sobre o casamento homossexual', declarou o deputado Miguel Martini.
É sobre isso que talvez tenhamos que nos debruçar. Num Estado que deveria ser laico, o Poder Legislativo é orquestrado por forças religiosas e éticas próprias que ferem os princípios de igualdade e rejeitam a Constituição Federal. Também é evidente que o que mais incomoda é ampliar o conceito de família.
Enquanto isso não evolui sobra apenas o Poder Judiciário para garantir os direitos. O Projeto não obstará que prossigamos no já aberto caminho jurisprudencial de deferimentos de adoções a pares homoafetivos - seja por extensão do vínculo de paternidade/maternidade, no curso da ação, ao(à) outro(a) companheiro(a) por um já haver deflagrado primeiro o processo; seja por ambos terem ingressado em conjunto ou terem se submetido, juntos(as), à devida habilitação.
Quanto à discussão da adoção por homossexual solteiro, isso é, de há muito, ponto ultrapassado. Não há dúvida de que, independente de orientação sexual, qualquer pessoa pode adotar. Então, seguimos bailando e, neste caso, o passo pra frente é sinônimo de Justiça!
* Jornalista, diretor para Região Sul da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e voluntário do Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
